CARTA AOS PARTIDOS, EM TEMPO DE ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

(Nº. 1 / 2022) 

PUBLICAMOS A CARTA DA CPADA ENVIADA AOS

 PARTIDOS, CUJO TEOR APOIAMOS

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Confederação Portuguesa das Associações 

de Defesa do Ambiente (CPADA)

Contributo dirigido aos partidos políticos 

em matéria de defesa do ambiente

 

A CPADA constata a ausência quase completa dos diversos temas da problemática ambiental no presente debate eleitoral, e chama a atenção para o facto dramático de o Planeta Terra estar a atravessar várias crises que podem colocar em risco o futuro da própria Humanidade.

1. Crise climática – aumento das catástrofes naturais, degelo dos polos e das regiões boreais, que libertam, já hoje, milhões de toneladas de CO2, subida do nível dos mares e o alagamento das zonas costeiras, a alteração das correntes marítimas e desertificação de vastas zonas geográficas, incluindo uma parte substancial do nosso país.
2. Crise ecológica – exploração insensata dos recursos naturais, crescimento demográfico exponencial, poluição massiva das águas, do ar, dos solos, poluição dos oceanos, destruição do tecido florestal que liberta na atmosfera uma enorme quantidade de carbono.
3. Crise da biodiversidade - extinção massiva das espécies vegetais, animais e seres microscópicos, a sexta na história do nosso planeta, mas a primeira em que o principal causador é o próprio homem.
4. Crise político-social - tensões geopolíticas que poderão gerar conflitos globais, assim como a migração de milhões de pessoas provocada pelas alterações climáticas, geradoras de penúria de recursos e fome.

E será a convergência de todas estas crises que poderá conduzir ao colapso, a uma derrocada irreversível da Humanidade.

É a altura para atuar, provavelmente o derradeiro momento e última oportunidade para inverter esta tendência.

Que medidas se propõem para mudar a atual situação:

1.  Crise climática:

• Florestar, reflorestar, plantar árvores e renaturalizar sistemas degradados, e proteger as zonas arborizadas, pastagens e outros espaços de vegetação nativa, porque são estes que têm o maior potencial de retenção de carbono.
• Decrescer no consumismo de bens e de energia.
• Descarbonizar, nos transportes, nas fábricas e em todas as atividades.
• Produtos quilómetro zero:  produzir local e consumir local.
• Afetar a totalidade das Matas Nacionais e públicas, à função de conservação e do sequestro do carbono.

2. Crise ecológica

• Adotar medidas urgentes, para a passagem rápida a uma agricultura em modo de produção biológica.
• Uma alimentação mais saudável, para uma sociedade mais saudável.
• Reforçar o apoio financeiro às explorações pecuárias em modo extensivo, e de práticas complementares promotoras da conservação e defesa do ambiente.
• Fomentar a prática de cidadania ecológica, através da inclusão da Ecologia-ciência e Ecologia-política, como disciplinas escolares nos diferentes graus e níveis do ensino.
• Determinar e apoiar a redução drástica do uso de plásticos, que está a contribuir para contaminar os ecossistemas terrestres, os mares e oceanos, os rios, os solos e, acima de tudo, as cadeias alimentares, incluindo a humana.

3.  Crise de biodiversidade:

• Restaurar uma paisagem biodiversa, com a instalação de sebes e corta-ventos, nas áreas agrícolas.
• Plantar bosques e matas com espécies nativas, como prioridade nacional.
• Garantir a integridade e a proteção dos valores naturais das Áreas Protegidas, e criação de novas áreas de conservação, do qual é exemplo a recomendação da Assembleia da República (RAR 266/2021) para a criação de um parque natural na região da ria de Aveiro, concretização da criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados. Criação da Área Marinha Protegida da Pedra do Valado e proteção das Salinas de Alverca e Forte da Casa.
• Assegurar que a prática da caça contribui para a conservação da natureza e promoção da biodiversidade, regulamentando através da revisão da legislação em vigor.
• Travar a degradação do litoral português, impedindo o avanço dos inúmeros processos de projetos turísticos de luxo ao longo da costa.
• Melhorar os recursos humanos e materiais do ICNF, para que possa exercer as   funções importantes que lhe competem.
• Aumento dos salários dos Guardas Florestais, Vigilantes da Natureza.
• Avaliar adequadamente as alternativas para o novo aeroporto de Lisboa,   escolhendo, sem insistir nas propostas falhadas do Montijo e de Alcochete.

4.  Crise social e política:

• Aprofundar o envolvimento da sociedade na decisão das questões ambientais, através de uma política de entreajuda e solidariedade, entre nações, comunidades e indivíduos.
• Dinamizar relações transnacionais, que conduzam para a resolução das ameaças ambientais, no respeito estrito pelos ecossistemas, suas componentes e dinâmicas
• Promover políticas de partilha e participação política ativa dos cidadãos, em matérias de defesa do ambiente

Lisboa, 14 de janeiro de 2021

P’ Conselho Executivo

Miguel Serrão

(O vice-presidente do conselho executivo da CPADA)