2018/01/26

Do nosso programa para 2018: O rio Maior, afluente do Tejo. Da poluição ao desperdício de um curso de água de grande importância na região da Lezíria

Desde a nossa fundação, em 2013, dedicamos atenção ao rio Maior que, a partir do reinado de D. José I, teve o seu traçado alterado: o seu percurso foi transformado em canal em dado ponto, recebendo o rio, a partir daí, a designação de Vala Real de Azambuja, localidade próxima da qual desagua, no Tejo.

Temo-nos centrado principalmente na poluição que chega ao rio, através das ribeiras, mas também de forma directa, por parte de indústrias e suinicultoras, além de esgotos urbanos.


A poluição que, na época da colheita e transformação do tomate, entra no rio em S. João da Ribeira, assim como a que provém de diversas suinicultoras, ao longo do seu percurso, é o grande problema.


Tem havido denúncias, pelas associações ecologistas das margens do rio e por muitos outros cidadãos, mas as autoridades sempre dão a resposta de que "nada de anormal se constatou", ou semelhante. 

Em Março de 2017, dando nota de que a poluição estava já a chegar a níveis maiores de preocupação, a Câmara Municipal de Santarém, em conjunto com as outras três, das margens do rio  (Rio Maior, Cartaxo e Azambuja) realizou um seminário sobre a "Actividade Pecuária", onde estiveram técnicos, empresários da pecuária e seus representantes e, ainda, as associações ecologistas da zona, como nós.

Concluiu-se que a poluição tinha de ser travada, por modificações significativas nas explorações, pois o rio e suas ribeiras não poderiam continuar sujeitas aos níveis de poluição constatados. 


Em consequência, as pecuárias teriam de tomar as medidas necessárias, falando-se, inclusive, em meios, nomeadamente financeiros - apoios estruturais - para esse fim. A evolução que possa ter havido não é conhecida - pelo menos, não foi nada divulgado.


Continuámos em 2017 a fazer observações no rio, como a Ponte de Asseca, a ETAR do Vale e suinicultoras, além da ponte do Ferreira que, há uns anos, começou a entrar em ruína, e agora está impraticável. 

Tirando a ETAR do Vale de Santarém, que continua a funcionar muito bem, nenhuma alteração se deu na qualidade da água do rio Maior, assim como da que vem da ribeira da zona do Peso, que desagua no rio Maior, na Ponte de Asseca, onde muitas vezes é de mau cheiro e acumula espuma naquela zona. 

Este panorama fica ainda mais agravado quando, de Julho a Setembro, o que sai da fábrica do tomate, de cor vermelha, se transforma em água negra e putrefacta, ao longo do curso do rio, inclusive matando peixes. 

Água poluída no rio Maior, na Ponte de Asseca. 24 Abril 2017.

Água poluída, da ribeira do Peso, na Ponte de Asseca. 24 Abril 2017.
A ponte do Ferreira, no rio Maior-Vala Real de Azambuja, entre
Vale de Santarém e Santana-Cartaxo, que está destruída.

A possibilidade de praticar pesca no rio Maior/vala reduz-se aos períodos pós-cheias, no inverno, e talvez até fins de Abril, por ser maior o caudal e se diluírem um pouco os materiais poluentes.

É uma perda, há muitos anos, de muitos pontos de vista: da Natureza, da prática da pesca, dos concursos de pesca, do lazer, do convívio, da valorização das margens, para as populações ribeirinhas e outros interessados – as regas, com aquela água, não deixarão de ser problemáticas, mas os seareiros não têm outra e precisam de água, para as suas culturas.


Além disso, com a poluição, ficaram de lado outras possibilidades de exploração desse potencial da vala: canoagem, passeios de barco, outras modalidades no rio. Ora, isto que se perdeu, que agora é uma miragem, não pode continuar a ser ignorado. 


Há ainda mantos de jacintos que tapam a água em muitos quilómetros, contribuindo para a eutrofização, e isso é a morte de um curso de água. 

O rio Maior, coberto de jacintos - 24 Abril 2017, zona da Ponte do Ferreira

Não podemos esquecer também que nos combros cresceu imensa vegetação, que impede a passagem em grande parte do percurso, e a possibilidade de usar os combros para certas actividades, como caminhadas, BTT e outras – no futuro, como ecovia, que temos defendido – está cada vez mais posta em causa.

Quanto à ECOVIA, que começámos a propor em 2015, com outras organizações das margens do rio Maior, como já várias vezes referimos, neste nosso blog, trata-se tão só de aproveitar, no traçado desde a nascente do rio, até à sua foz, em Azambuja, as condições que existem, muito propícias, do troço do antigo ramal de Rio Maior, que vai até ao Vale de Santarém, flectindo para os combros da vala, que existem praticamente até Azambuja.


As associações ambientalistas e outras organizações estão conscientes de que será uma mais-valia para a região, do ponto de vista ambiental, na defesa da despoluição do rio e sua manutenção em condições de saúde pública, além das melhores condições para uma utilização adequada em termos agrícolas, económicos e de enorme espaço de lazer e de realizações de natureza. Foi o que deixámos explícito nas nossas publicações, aqui no blog, desde 2015, e cujos links estão aqui:

Iremos fazer este ano a observação rigorosa do rio, na nossa zona, contribuindo para identificar os seus males, para que os possamos comunicar e exigir medidas.

Temos em mente que, durante este ano, algumas das nossas caminhadas sejam nas margens do rio, proporcionando assim um renovado contacto dos praticantes com este importante afluente do Tejo.

A Coordenação,

Alfredo Lobato, Carlos Jorge Calheiros, Carlos Vieira, Francisco Ferreira, Manuel Sá, Pedro Adriano, 
Virgílio Pereira.






2018/01/23

Precisamos de mais guardiões dos nossos rios

Informação, formação e mais cidadania ambiental - mais guardiões dos nossos rios e do Ambiente... ATÉ PORQUE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA O PREVÊ


A situação de grande poluição por que passam o Tejo e seus afluentes, só para falar nesta bacia hidrográfica, aponta para a necessidade do envolvimento dos cidadãos na observação do estado das águas e na denúncia das anormalidades que se verifiquem, as quais, infelizmente, continuam, pois as entidades, de diversos níveis de responsabilidade, tardam em tomar as medidas necessárias.

Convém recordar, e é muito importante que o tenhamos em conta, que a Constituição da República Portuguesa, aliás desde 1976, tem o reconhecimento da existência de direitos e deveres na área do ambiente. De entre as mesmas normas destacam-se:
“(..)
d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;
e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correto ordenamento do território (…)” (Art.º 9 CRP, Tarefas fundamentais do Estado)
1. “Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.
2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:
a) Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas
prejudiciais de erosão;

b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento socioeconómico e a valorização da paisagem;
c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico;
d) Promover o aproveitamento racional dos recursos naturais,
salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade
ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações;

e) Promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da proteção das zonas históricas;
f) Promover a integração de objetivos ambientais nas várias políticas de âmbito sectorial;
g) Promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do
ambiente;

h) Assegurar que a política fiscal compatibilize desenvolvimento com proteção do ambiente e qualidade de vida.” (Art.º 66.º CRP, Ambiente e qualidade de vida).

Ora, cientes de que estamos a interpretar correctamente o texto fundamental de Direito do Estado Português, do qual toda a legislação depende, e tendo em conta a calamidade que tem grassado nos nossos rios, sobretudo na bacia hidráulica do Tejo (onde se inclui o rio Maior-vala de Asseca ou vala real de Azambuja, que passa pelo Vale de Santarém) não só repetimos a solidariedade activa para com Arlindo Consolado Marques, o conhecido "guardião do Tejo", cuja notável acção de denúncia da poluição no Tejo lhe está a trazer a afronta da exigência de indemnização de 250.000 euros por parte da CELTEJO-ALTRI, 

como vimos apelar aos Amigos que nos seguem, e a todos a quem esta mensagem chegar, para que actuem também como

GUARDIÕES DOS NOSSOS RIOS!

Para isso, abaixo publicamos as orientações do GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, que publicou um panfleto muito oportuno, do qual já fizemos distribuição, e tomámos a liberdade de decompor em 10 partes, tantas quantas as que pudemos identificar no que nos é proposto, no 

GUIA PARA SALVAR RIOS

e que aqui fica ao dispor de todos, para participação voluntária, de cidadania ambiental activa, tal como vem na Constituição da República Portuguesa. É UM DIREITO E UM DEVER DOS CIDADÃOS. 

Cada um de nós tem a possibilidade de participar na defesa dos nossos rios, na defesa da Natureza, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI CONSTITUCIONAL DO NOSSO PAÍS.

A Coordenação do Movimento Ecologista do Vale de Santarém.


(O guia consta do seguinte: imagens abaixo).


























  

2018/01/21

SOMOS TODOS ARLINDO MARQUES - CAMPANHA SOLIDÁRIA EM DEFESA DE ARLINDO MARQUES - COMO APOIAR

O Movimento Ecologista do Vale de Santarém já emitiu
comunicados, aqui no nosso blog, no facebook e por mail, de solidariedade activa para com Arlindo Marques, alvo de perseguição e exigência de indemnização por parte da CELTEJO, empresa do Grupo ALTRI, que é considerada das mais activas e persistentes poluidoras do rio Tejo.


Arlindo Marques é um exemplar cidadão, que tem sido activo na denúncia desta situação, intervindo, no direito que lhe assiste, constitucionalmente, de defender os bens comuns da Natureza, como os rios, que não podem ser destruídos por quaisquer unidades industriais ou outras, que têm direito à sua actividade, sim, mas sem destruírem o meio ambiente e prejudicaram os cidadãos.

Intervimos activamente na solidariedade para com o Arlindo, pois, o que está a passar-se, além de uma afronta praticada pela CELTEJO contra um cidadão, é uma intimidação contra os activistas que lutam contra a poluição do Tejo e afluentes, e a empresa quer continuar o que sempre tem feito. 

Apelamos aos Amigos do Movimento Ecologista do Vale de Santarém, aos Valesantarenos em geral e outros, que tomem parte activa na defesa de Arlindo Marques, pois está em causa não só esta questão concreta, mais imediata, do assédio da CELTEJO ao Arlindo, mas saber se, não fazendo nada ou recuando, vamos continuar a esperar que os rios da bacia hidrográfica do Tejo, muitos deles poluídos, para além do Tejo, como o rio Maior - vala de Asseca, ou vala real de Azambuja, algum dia voltarão a ter águas sem poluição, onde se possa pescar, nadar, ou andar de barco e canoa, onde, nas proximidades, se possa conviver sem maus cheiros e mosquitos perigosos, onde as águas para as regas, de que os seareiros e outros necessitam, têm de ser as águas poluídas dos rios, pois são as que eles agora têm, com riscos para a saúde pública, mas a responsabilidade não é deles.

Por isso, aqui deixamos informação sobre o que fazer para apoiar na solidariedade a favor de Arlindo Consolado Marques.

COMO APOIAR O ARLINDO MARQUES NAS REDES SOCIAIS (facebook, twitter e outros):


  • Publicar um comunicado de apoio num sítio da internet, num blogue ou no facebook (comunicar a ligação do comunicado de apoio ao protejo.movimento@gmail.com)


  • Divulgar, partilhar e convidar amigos para a página do facebook: https://www.facebook.com/somostodosarlindo


  • Divulgar, partilhar e convidar amigos para o evento de angariação de fundos no facebook: https://www.facebook.com/events/174650366639204


  • Divulgar, partilhar e convidar amigos para o site de angariação de fundos: https://ppl.com.pt/causas/somos-todos-arlindo-marques 
  • https://movimentoprotejo.blogspot.pt/…/somos-todos-arlindo-… 

A Coordenação 

Movimento Ecologista do Vale de Santarém