(Nº. 2 / 2021)
O MOVIMENTO ECOLOGISTA DO VALE DE SANTARÉM, criado em 30 de Agosto de 2013, tem
desenvolvido a acção a que se comprometeu, aquando da sua proclamação
fundacional, dentro dos objectivos traçados e com os meios e nas condições que
tem podido usar nas suas actividades.
Não descurando a sua inserção na vasta zona da bacia
hidrográfica do Tejo, onde então já se manifestava a situação grave que, no
grande rio ibérico, se iria ainda agudizar, como é sabido, o Movimento teve em
conta, inicialmente, os problemas locais que exigiam atenção:
- A situação de decadência do Pinheiro
das Areias, esquecido há anos, mesmo depois de uma moção aprovada por
unanimidade em assembleia de freguesia do Vale, e apesar de a lei que o
protegia – e protege – por ser “árvore de interesse público”, determinar
cuidados específicos das autoridades competentes, o que não aconteceu, até hoje;
- O rio Maior – já então em estado de
poluição, há dezenas de anos – onde, a maior parte do ano, a água, carregada de
resíduos do funcionamento de indústrias, suinicultoras e esgotos urbanos, era
(e é) a que há para rega; onde não se pode pescar, a não ser no tempo das
chuvas; onde os jacintos e os salgueiros tomaram conta do leito; onde, os
combros ficaram intransitáveis, por neles terem crescido salgueiros e choupos
que impedem que ali se circule, mesmo a pé;
- A ETAR do Vale, que esteve em inacção
alguns anos e, finalmente, haveria de estar a funcionar em pleno, situação
positiva que se mantém até hoje, pelo que temos controlado;
- A prática de abandono de lixos e diversos materiais pelas bermas das ruas e estradas do Vale e, também, em espaços não públicos da freguesia – pelos campos e montes – uma pecha que infelizmente continua;
- A situação do ribeiro da aldeia, ao longo dos anos em situação de contínua perda de caudal e até do próprio leito;
- A preservação das duas fontes públicas da vila, se possível com o uso controlado do estado da água e a manutenção regular do legado histórico que esse património constitui;
- Preservação e manutenção do jardim público do Vale de Santarém.
Foram estas as preocupações maiores que assumimos desde o início, levando-nos a acções diversas, propostas à população e outras, havendo a destacar:
- Contactos do Movimento com o ICNF (Santarém e Serviços de Lisboa) sobre a situação do Pinheiro das Areias;
- Desenvolvimento de um abaixo-assinado, no Vale, aberto a pessoas de outras localidades, que colheu mais de 700 assinaturas, depois apresentado à Junta de Freguesia e à Câmara Municipal de Santarém, exigindo que, conforme a lei, a histórica árvore recebesse os cuidados a que tem direito – nada foi feito, inclusive após o vendaval que lhe retirou uma pernada;
- Identificação dos locais de poluição do rio Maior, não só na zona da freguesia, mas a montante e jusante, com fotos e vídeos, enviados ao SEPNA, além de denúncias, porém sempre nos foi comunicado “nada se ter encontrado” – mesmo com vídeos de São João da Ribeira, onde o que saía de uma fábrica evidenciava clara poluição, assim como na zona da Ponte de Asseca, com poluição vinda da zona da ETAR de Santarém, para o rio;
- Participação numa sessão pública, promovida pelas quatro Câmaras da bacia do rio Maior, com técnicos, membros de autarquias, membros dos movimentos ecologistas das margens do rio e suinicultores e seus representantes – na qual ficou claro que, os últimos, deveriam tomar medidas para não continuarem a poluir;
- Denúncia de lixeiras a céu aberto, no Vale e zonas públicas abandonadas, como pinhais e olivedos, além de má utilização dos recipientes de recolha dos lixos domésticos, e também as recolhas tardias por parte dos serviços camarários.
Para além destas acções, no
âmbito do proTEJO, participámos nas manifestações públicas e outras acções de denúncia da situação
calamitosa de poluição do rio Tejo, que já em Espanha sofreu e sofre altas
cargas de poluição, que o transformam num esgoto e, em Portugal, na zona de
Vila Velha de Ródão e um pouco por todo o seu leito, até à foz, inclusive
através dos seus afluentes, recebe o que, antes, devia ter (e não tem)
tratamento adequado pelas indústrias e outros poluidores instalados nas suas
margens. Rio Tejo que, como tem sido denunciado, em virtude dos desvios e
aprisionamentos de águas em Espanha, tem regime muito irregular de caudais,
muitas vezes mais parecendo um regato, com particular repercussão em Portugal.
Por outro lado, através de
caminhadas, promovidas e organizadas pelo Movimento, assumimos a acção de dar a
conhecer o Vale no que respeita à sua envolvente natural e limites com as
freguesias vizinhas, como meio não só de facultar esse conhecimento, de promover
o sentimento de pertença ao nosso território específico e de contribuir para a
mobilidade e saúde dos cidadãos, como também identificar e tomar consciência de
práticas negativas para o ambiente. Neste domínio, foi possível dar a ver aos
participantes a poluição e outros problemas atrás referidos, quanto ao rio
Maior, e os despejos de lixos e outros materiais, de todos os tipos, um pouco
por todo o lado, nas cercanias da parte urbana do Vale.
Passados que são oito anos da
nossa fundação, ocorrida no dia em que, cerca de trinta valsantarenos, após
outras reuniões, decidiram criar o nosso Movimento, temos consciência de que o
trabalho realizado não foi ainda o suficiente; que, apesar de todo o entusiasmo
e generosidade que demos à causa de querer o melhor, em termos de meio
ambiente, para a nossa terra, tem ficado aquém do necessário. Porém, estamos
animados do melhor de nós, para levar por diante tal missão, com mais pessoas e
mais acções, no sentido a que nos propusemos.
Não é nosso papel substituir as
entidades a quem cabe exercer o controlo e a acção de proibição e condenação
legal de actos que contrariem a vida das pessoas, o seu bem-estar e a
preservação e o equilíbrio do Sistema-Terra, antes colaboramos e cumprimos no
que é um direito e um dever, tal como nos diz a Constituição da República
Portuguesa, no Capítulo II – Direitos e deveres sociais, a propósito de
Ambiente e qualidade de vida, Artº 66º. 1 -
Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente
equilibrado e o dever de o defender.
Neste sentido, no âmbito do direito e do dever assim consignados, temos presente que nos cabe uma acção de cidadania consciente, continuada e persistente, através de valores e práticas ecologistas, que sirvam os interesses comuns dos habitantes do nosso Vale, pela defesa dos cursos de água, do ar e dos solos, por uma vida saudável, pela preservação dos nossos espaços e bens naturais e a valorização da nossa terra.
Guia-nos, desde o início, a prática de uma sã relação institucional e o sentido de colaboração com as outras colectividades e outras organizações do tecido social do Vale e, obviamente, com os órgãos e membros eleitos dos órgãos autárquicos, norteando-nos por uma posição de princípio assumida, de independência em relação a organizações de política partidária e confessionais, de qualquer natureza.
Assim faremos. Pelo bem dos Valsantarenos e do Vale de Santarém.
A Coordenação do Movimento Ecologista do Vale de Santarém
Em 29 de Agosto de 2021.
