POLÍTICA DE REGADIO EM PORTUGAL TEM DE SER DEFINIDA COM UMA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA EFECTIVA E DE BASE TERRITORIAL - CARTA ABERTA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DA ALIMENTAÇÃO

Carta aberta ao Ministério da Agricultura e da Alimentação.

Estimada Srª Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes

No âmbito da definição da nova estratégia nacional para o regadio público, o Ministério da Agricultura e da Alimentação veio, a 23 de maio de 2023, abrir o processo a contribuições do público (por correio eletrónico). No entanto, os objetivos gerais já estão definidos, sem que a definição do problema que se procura resolver seja também alvo de escrutínio, e incluem: a construção de novos regadios de grande dimensão, o reforço nas disponibilidades de água, a monitorização e a redelimitação (aumento) de perímetros de rega – que virão a ser definidos com pormenor pelos próprios agentes que os propuseram e que irão beneficiar diretamente desse investimento público.  Alega-se que assim estão criadas condições para a construção participada de uma Estratégia para o Regadio 2030,  mas entendemos que assim não existe participação pública efetiva e consequente.

A estratégia para o regadio 2030 irá definir o investimento público e as políticas que determinam o uso de mais de 70% das captações de água do país, assim como novos armazenamentos e captações, pelo que a política do regadio é a política da água.

O envolvimento da sociedade não pode ser reduzido a um mero pro forma. Se entendemos a água como bem comum, a política da água não pode ser definida por um grupo restrito de atores, ficando a restante sociedade sujeita às consequências destas políticas.

Nova estratégia para o regadio carece de uma avaliação da anterior

Os últimos 20 anos testemunharam um avultado investimento público nas infraestruturas de regadio, na ordem dos milhares de milhões de euros. Este investimento criou infra-estruturas para uma tipologia de regadio – colectivo e de iniciativa estatal – e subsidiou ativamente um modelo de intensificação agrícola assente em monoculturas em grande escala, orientadas para a exportação. A dimensão da transformação dos territórios, nos perímetros de rega e fora destes, merece no mínimo, uma avaliação alargada dos seus múltiplos impactes. São hoje evidentes os impactes, geradores de desordenamento do território, de degradação da rede hidrográfica, de erosão do solo e de perda de biodiversidade, de exploração laboral e de concentração da posse e do uso do solo e da água, que precisam de análise e discussão para informar intervenções futuras.

Sem uma avaliação multidimensional do que foram os resultados e os impactes do programa nacional de regadios aplicado no decorrer das últimas décadas é impossível ter as bases para uma nova estratégia que seja minimamente alicerçada na realidade.

A definição da política da água tem de envolver toda a sociedade

O Governo apresenta o estudo «Regadio 20|30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década» como orientador para a nova estratégia para o regadio. Este estudo foi coordenado pela entidade gestora do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, com a colaboração de, essencialmente, uma dezena de entidades, sobretudo ligadas ao setor agrícola e ao regadio em particular, com um importante peso daqueles que já são os principais beneficiários das políticas adotadas previamente. Embora este estudo tenha sido submetido a consulta pública, no final de 2021,  não existe nenhum relatório da consulta pública e desconhecemos qualquer incorporação das várias participações que foram submetidas.

Reconhecemos e afirmamos que a política do regadio é política da água. O processo de definição estratégica do regadio não pode ser encarado de forma exclusivamente sectorial sendo depois declarado o seu interesse público com base em supostos contributos para desenvolvimento rural. Não existe desenvolvimento sem envolvimento, pelo que têm de existir espaços para a discussão e construção conjunta, com atores institucionais e partes interessadas que vão para além das diretamente beneficiadas. É essencial um envolvimento imediato e consequente, através de processos de base territorial, cruciais nos territórios susceptíveis à desertificação e à seca.

Se é reconhecido que um aspeto chave da programação do regadio para a próxima década é o desenvolvimento rural sustentável, então é fundamental o envolvimento efectivo das organizações e movimentos da sociedade civil nas áreas social, ambiental e do desenvolvimento local procurando, coletivamente, melhorar o modelo de governança da água para que possamos reconhecer e enfrentar os desafios atuais e futuros.

As organizações e movimentos cívicos signatários desta carta, exigem a democratização do processo de definição da política nacional da água, no respeito pelos princípios de um Estado de Direito Democrático e pela defesa da água enquanto bem comum, da cidadania, do ambiente, do trabalho digno e da ruralidade viva.

ALENTEJO COM VIDA

ALMARGEM – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve

ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local

ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF

ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL AMIGOS DAS FORTES (AAAF)

ASSOCIAÇÃO ECOTOPIA ACTIVA

ASSOCIAÇÃO VEGETARIANA PORTUGUESA (AVP)

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

JUNTOS PELO SUDOESTE (JPS)

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

MOVIMENTO ALENTEJO VIVO (MAV)

MOVIMENTO PELAS ÁGUAS E SERRAS

MOVIMENTO proTEJO

MOVIMENTO RIO DOURO

MUNDA – Movimento em defesa do rio Mondego

OLHO VIVO – Associação de Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos

PALOMBAR

PLATAFORMA ÁGUA SUSTENTÁVEL (PAS)

PROJECT EARTH – Art, Ecology and Community

QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

SOLIDARIEDADE IMIGRANTE (SOLIM) – Associação de Defesa dos Direitos dos Imigrantes

SOS RIO MIRA

SPECO – Sociedade Portuguesa de Ecologia

SPEA – Sociedade Portuguesa do Estudo das Aves

TAMERA – Centro de Investigação e Educação para a Paz

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

ZERO WASTE LAB

CAMINHADA NOS 49 ANOS DO 25 DE ABRIL, NO VALE DE SANTARÉM

Vamos retomar a prática das caminhadas, no Vale de Santarém.

Exactamente no âmbito das comemorações do 25 de Abril deste ano.

Sejam bem-vindas! Sejam bem-vindos!

Mov. Ecologista do Vale de Santarém

A Coordenação.

O MOVIMENTO ECOLOGISTA DO VALE DE SANTARÉM FOI FUNDADO HÁ NOVE ANOS

Passam hoje 9 anos sobre a criação do Movimento Ecologista do Vale de Santarém.

Estamos de parabéns por isso, mas muito há a lamentar, quando olhamos para o que tem acontecido em termos de meio ambiente, de então para cá, na área da nossa intervenção, como no país e no mundo.

No Vale de Santarém, assistimos há pouco ao muito triste acontecimento da derrocada da outra grande pernada do Pinheiro das Areias, o qual não teve qualquer atenção por parte das entidades que deviam garantir o que a lei prescreve para árvores classificadas de interesse público, como é o caso. Essa falta de atenção e de cuidados específicos não aconteceu recentemente, mas sempre, desde que a árvore foi classificada. O que agora se deu foi a consequência do desinteresse, do abandono, do incumprimento das leis.

O rio Maior (Vala Real da Asseca ou de Azambuja) além de sofrer as consequências das alterações climáticas - com a seca galopante e geral que se tem generalizado no planeta, provocando grande redução de caudais, o que é visível em todas as redes hidrográficas nacionais - está cada vez mais abandonado, num estado lastimável: cresceram árvores no seu leito, os jacintos de água formam manchas enormes, ao longo do seu percurso, as águas, correndo ou não, estão empestadas todo o ano, pelas empresas de suinicultura e os esgotos urbanos, e, no período de Verão, pelas fábricas do tomate.

Como se isso não fosse já muito negativo, os silvados e o arvoredo ocupam os combros, impossibilitando que neles se caminhe ou se ande de bicicleta, desperdiçando-se assim a utilização desse património natural, assim como o trajecto do antigo ramal ferroviário entre a cidade de Rio Maior e o Vale, para a criação de uma ecovia, que poderia existir ao longo de todo o percurso do rio, até à sua foz no Tejo, um pouco depois de Azambuja.

As águas do rio Maior, poluídas, estão a ser usadas nas regas, pelos seareiros, que não têm outro recurso. Um contributo para problemas de saúde, obviamente. Já não servem para pescar, para andar de barco, assim como, para nelas, e nas suas proximidades, as pessoas gozarem o prazer da fruição da Natureza envolvente.  

Tudo isto temos denunciado. Nós e outros movimentos das margens do rio Maior, evidenciando, por denúncias concretas e públicas, os males que têm vindo a ser infligidos ao rio. 

Porém, todas as entidades que deviam tomar medidas e alterar este estado de coisas, têm vindo a pactuar com a situação: não agem, não promovem mudanças que impeçam estes comportamentos negativos.

Acreditamos que a continuação da cidadania alargada, com mais e mais activas pessoas interessadas em contribuir para melhorar o meio ambiente, poderá alterar esta lastimável situação. Todos os que sentem que isto tem de mudar, devem manifestar-se, sejam qual for a sua idade, mas aos jovens, em especial, lançamos esse apelo: o rio Maior, que poderia ser um contínuo canal de prática de actividades lúdicas, em meio natural, precisa da vossa atenção, em sua defesa, se não aumenta o seu papel como esgoto a céu aberto. 

Pela nossa parte, continuamos nesse propósito.

De parabéns, que partilhamos com todos,

saudações ecologistas,

A Coordenação do Movimento Ecologista do Vale de Santarém.

  

PINHEIRO DAS AREIAS, ÁRVORE NOTÁVEL DO VALE DE SANTARÉM, ESTÁ AGORA REDUZIDA AO TRONCO

O "Pinheiro das Areias", árvore notável do Vale de Santarém, o pinheiro manso de maior perímetro de tronco (mais de oito metros) conhecido em Portugal, viveu mais um episódio da sua longa vida (muito mais de 200 anos) ficando no estado que mostra a foto, de hoje, 13 de Ago 2022. 

O Pinheiro das Areias, do Vale de Santarém. Foto de Pedro Adriano. 13 Ago 2022

Talvez ainda não seja o seu fim, mas depois do vendaval de 2016, que lhe arrancou uma grande pernada, teve agora novo e grave acidente, que deitou por terra a enorme pernada que restava, já tombada, a qual, de tão grande envergadura e peso, fazia adivinhar este desfecho. 

Poderia ter sido socorrido, ainda antes do vendaval de 2016?... É pergunta que se costuma fazer. E depois do vendaval? Há árvores enormes, em Portugal, cuja sustentação se tem conseguido com apoios verticais, para as manter de pé. Poderia ter-se feito isso, no caso do histórico pinheiro do Vale de Santarém? Certamente. Para os seres humanos, e mesmo para os animais, existem meios para os apoiar na continuação da vida, antes que a sua partida, em definitivo, aconteça. 

Estará agora mais a caminho do fim, aquela que foi uma árvore de muitas gerações, para os valsantarenos, de crianças a adultos e velhos. Faz parte da nossa memória colectiva, da nossa paisagem, e ao pinheiro ligam-nos sentimentos positivos; sob a sua copa houve brincadeiras de crianças, períodos de sesta e de lazer, festas, jogos de futebol, espetáculos de saltimbancos e outros, namoricos, fotos de casamento, baptizados. A sua imponência gerava admiração e orgulho, da nossa parte, e era visitado por gente de fora. 

De tal modo foi importante para o Vale de Santarém que viria a ser árvore-símbolo para figurar no brasão da vila. Foi também a Junta de Freguesia, ao tempo sob a presidência de Alfredo Lobato, que obteve a classificação do Pinheiro das Areias como árvore de interesse público - Diário da República n.º 17, II Série de 21.05.92. Ainda em 2012, a Assembleia de Freguesia do Vale de Santarém viria a aprovar uma moção, por unanimidade, visando obter da parte das entidades competentes a devida atenção, pois a árvore corria riscos e não estavam a ser cumpridas as determinações de protecção das árvores de interesse público. 

O Movimento Ecologista do Vale de Santarém, no mesmo sentido, viria a criar o movimento SALVEMOS O PINHEIRO DAS AREIAS. Foi lançada uma Petição Pública, tendo-se recolhido muito mais de seiscentas assinaturas, que foram enviadas à Junta de Freguesia e à Câmara Municipal. Depois disso, nada tendo sido feito, o Movimento Ecologista ainda entregou um dossier ao presidente do ICNF, de que nada resultou, já depois de ter contactado o ICNF de Santarém.

Mesmo depois da perda de uma enorme pernada, com o vendaval de 2016, não deixámos de chamar a atenção da Junta de Freguesia para, nada tendo sido feito, apesar de tantos alertas (com razões óbvias, como se conclui) as entidades da tutela terem algo a fazer, face ao que tinha acontecido, de degradação contínua da árvore. 

Hoje é, certamente, um dia triste para os valsantarenos e muitos outras pessoas que admiravam o histórico Pinheiro das Areias.

A Coordenação do Movimento Ecologista do Vale de Santarém.

RIO TEJO PINTADO DE VERDE, DEVIDO A ALGAS ALTAMENTE TÓXICAS. PORQUÊ?

 É  verdade. E não é a primeira vez.

Eis o que se passa, e as razões de estar a acontecer, neste artigo da associação ambientalista ProTEJO.

http://movimentoprotejo.blogspot.com/2022/07/protejo-denuncia-que-poluicao-de-bloom.html.

As nossas saudações ecologistas,

MEVS

A CARAVANA PELA JUSTIÇA CLIMÁTICA NO VALE DE SANTARÉM. FOI EM 15 DE ABRIL.

Como previsto, a Caravana pela Justiça Climática chegou de comboio ao Vale de Santarém, ao fim da manhã de 15 de Abril 2022.

Seguiu pelas ruas da vila até ao Jardim Público, para o almoço e para uma sessão de esclarecimento sobre os objectivos da acção , tendo estado presente o presidente da Junta, Manuel João Custódio. 

A representação da coordenação do nosso Movimento esteve a cargo de Alfredo Lobato, que recebeu a Caravana na estação do caminho de ferro e, depois, participou nela até ao dia 16, quando terminou, em manifestação, no Parque das Nações, em Lisboa.

Antes disso, a Caravana teve ainda passagem pelo Cartaxo, e pela CIMPOR - Alhandra. Os Movimentos que, da zona do rio Maior se incorporaram na Caravana, foram, ainda, o Movimento Ar Puro, de Rio Maior e o Eco-Cartaxo.

As fotos abaixo são dessa fase da Caravana, tanto no Vale, como no Cartaxo e Alhandra e, finalmente, em Lisboa.

Em 15 de Abril, a Caravana pela Justiça Climática
chega ao Vale de Santarém

A Caravana pela Justiça Climática, dirige-se
para o Jardim Público do Vale de Santarém

Sessão de esclarecimento durante a Caravana pela
Justiça Climática, no Jardim Público do Vale de Santarém

Sessão de esclarecimento durante a Caravana pela
Justiça Climática, no Jardim Público do Vale de Santarém

A Caravana pela Justiça Climática, após almoço e sessão 
deixa o Vale de Santarém, a caminho do campo

A Caravana pela Justiça Climática, após almoço e sessão 
deixa o Vale de Santarém, a caminho do campo

Na estrada para Porto de Muge, junto à Quinta da 
Fonte Bela, uma paragem para descanso e Alfredo Lobato
a usar da palavra

A Caravana Pela Justiça Climática face a um monte de poluição,
no campo

A Caravana Pela Justiça Climática a caminho da ponte sobre 
o muito poluído rio Maior, em Santana-Cartaxo

Na sede do Movimento Eco-Cartaxo, a Caravana pela Justiça 
Climática descansa e prepara-se para recuperar, na última noite,
ali na cidade

Mas ainda há mais uma sessão, para falar dos objectivos 
da Caravana pela Justiça Climática

Já no dia 16 de Abril, último da Caravana pela Justiça Climática
paragem junto a uma das indústrias tidas como das
mais poluidoras da zona: a CIMPOR

Dia 16 de Abril, a Caravana Pela Justiça Climática
chega ao Parque das Nações, após 400km por muitas terras
do País e a denúncia de muitas situações críticas para a saúde
do planeta e a vida das pessoas

Dia 16 de Abril, a Caravana Pela Justiça Climática
no Parque das Nações, no seu encerramento. 

A CARAVANA PELA JUSTIÇA CLIMÁTICA, FACE ÀS MUITO GRAVES SITUAÇÕES QUE ENFRENTAMOS

Passa por diversas zonas do país, entre 2 e 16 de Abril, data em que termina, em Lisboa, com uma grande manifestação.

A poluição, a seca, as inundações, a destruição de habitats, os degelos nas calotes polares, a subida do nível médio das águas dos mares e oceanos, as alterações climáticas, são os temas que vão ser abordados localmente, com as populações.

O Movimento Ecologista do Vale de Santarém insere-se na Caravana, em cuja organização e realização participa, e apela à presença da população, nesta luta contra uma crise global, que afectará profundamente o nosso Sistema-Terra, com consequências incalculáveis, que já se verificam e muito mais trágicas serão para os vindouros.

Veja o vídeo. É decisivo estarmos informados, para conhecermos o que temos hoje pela frente, e o pior está para vir, se não arrepiarmos caminho.

https://www.youtube.com/watch?v=7GgzQuLQOqg

A Coordenação do MEVS.