NO OITAVO ANIVERSÁRIO DA FUNDAÇÃO DO MOVIMENTO ECOLOGISTA DO VALE DE SANTARÉM

 (Nº. 2 / 2021)

O MOVIMENTO ECOLOGISTA DO VALE DE SANTARÉM, criado em 30 de Agosto de 2013, tem desenvolvido a acção a que se comprometeu, aquando da sua proclamação fundacional, dentro dos objectivos traçados e com os meios e nas condições que tem podido usar nas suas actividades.

Não descurando a sua inserção na vasta zona da bacia hidrográfica do Tejo, onde então já se manifestava a situação grave que, no grande rio ibérico, se iria ainda agudizar, como é sabido, o Movimento teve em conta, inicialmente, os problemas locais que exigiam atenção:

• A situação de decadência do Pinheiro das Areias, esquecido há anos, mesmo depois de uma moção aprovada por unanimidade em assembleia de freguesia do Vale, e apesar de a lei que o protegia – e protege – por ser “árvore de interesse público”, determinar cuidados específicos das autoridades competentes, o que não aconteceu, até hoje;
• O rio Maior – já então em estado de poluição, há dezenas de anos – onde, a maior parte do ano, a água, carregada de resíduos do funcionamento de indústrias, suinicultoras e esgotos urbanos, era (e é) a que há para rega; onde não se pode pescar, a não ser no tempo das chuvas; onde os jacintos e os salgueiros tomaram conta do leito; onde, os combros ficaram intransitáveis, por neles terem crescido salgueiros e choupos que impedem que ali se circule, mesmo a pé;
• A ETAR do Vale, que esteve em inacção alguns anos e, finalmente, haveria de estar a funcionar em pleno, situação positiva que se mantém até hoje, pelo que temos controlado;
• A prática de abandono de lixos e diversos materiais pelas bermas das ruas e estradas do Vale e, também, em espaços não públicos da freguesia – pelos campos e montes – uma pecha que infelizmente continua;
• A situação do ribeiro da aldeia, ao longo dos anos em situação de contínua perda de caudal e até do próprio leito;
• A preservação das duas fontes públicas da vila, se possível com o uso controlado do estado da água e a manutenção regular do legado histórico que esse património constitui;
• Preservação e manutenção do jardim público do Vale de Santarém.

Foram estas as preocupações maiores que assumimos desde o início, levando-nos a acções diversas, propostas à população e outras, havendo a destacar:

• Contactos do Movimento com o ICNF (Santarém e Serviços de Lisboa) sobre a situação do Pinheiro das Areias;
• Desenvolvimento de um abaixo-assinado, no Vale, aberto a pessoas de outras localidades, que colheu mais de 700 assinaturas, depois apresentado à Junta de Freguesia e à Câmara Municipal de Santarém, exigindo que, conforme a lei, a histórica árvore recebesse os cuidados a que tem direito – nada foi feito, inclusive após o vendaval que lhe retirou uma pernada;
• Identificação dos locais de poluição do rio Maior, não só na zona da freguesia, mas a montante e jusante, com fotos e vídeos, enviados ao SEPNA, além de denúncias, porém sempre nos foi comunicado “nada se ter encontrado” – mesmo com vídeos de São João da Ribeira, onde o que saía de uma fábrica evidenciava clara poluição, assim como na zona da Ponte de Asseca, com poluição vinda da zona da ETAR de Santarém, para o rio;
• Participação numa sessão pública, promovida pelas quatro Câmaras da bacia do rio Maior, com técnicos, membros de autarquias, membros dos movimentos ecologistas das margens do rio e suinicultores e seus representantes – na qual ficou claro que, os últimos, deveriam tomar medidas para não continuarem a poluir;
• Denúncia de lixeiras a céu aberto, no Vale e zonas públicas abandonadas, como pinhais e olivedos, além de má utilização dos recipientes de recolha dos lixos domésticos, e também as recolhas tardias por parte dos serviços camarários.

Para além destas acções, no âmbito do proTEJO, participámos nas manifestações públicas  e outras acções de denúncia da situação calamitosa de poluição do rio Tejo, que já em Espanha sofreu e sofre altas cargas de poluição, que o transformam num esgoto e, em Portugal, na zona de Vila Velha de Ródão e um pouco por todo o seu leito, até à foz, inclusive através dos seus afluentes, recebe o que, antes, devia ter (e não tem) tratamento adequado pelas indústrias e outros poluidores instalados nas suas margens. Rio Tejo que, como tem sido denunciado, em virtude dos desvios e aprisionamentos de águas em Espanha, tem regime muito irregular de caudais, muitas vezes mais parecendo um regato, com particular repercussão em Portugal.

Por outro lado, através de caminhadas, promovidas e organizadas pelo Movimento, assumimos a acção de dar a conhecer o Vale no que respeita à sua envolvente natural e limites com as freguesias vizinhas, como meio não só de facultar esse conhecimento, de promover o sentimento de pertença ao nosso território específico e de contribuir para a mobilidade e saúde dos cidadãos, como também identificar e tomar consciência de práticas negativas para o ambiente. Neste domínio, foi possível dar a ver aos participantes a poluição e outros problemas atrás referidos, quanto ao rio Maior, e os despejos de lixos e outros materiais, de todos os tipos, um pouco por todo o lado, nas cercanias da parte urbana do Vale.

Passados que são oito anos da nossa fundação, ocorrida no dia em que, cerca de trinta valsantarenos, após outras reuniões, decidiram criar o nosso Movimento, temos consciência de que o trabalho realizado não foi ainda o suficiente; que, apesar de todo o entusiasmo e generosidade que demos à causa de querer o melhor, em termos de meio ambiente, para a nossa terra, tem ficado aquém do necessário. Porém, estamos animados do melhor de nós, para levar por diante tal missão, com mais pessoas e mais acções, no sentido a que nos propusemos.

Não é nosso papel substituir as entidades a quem cabe exercer o controlo e a acção de proibição e condenação legal de actos que contrariem a vida das pessoas, o seu bem-estar e a preservação e o equilíbrio do Sistema-Terra, antes colaboramos e cumprimos no que é um direito e um dever, tal como nos diz a Constituição da República Portuguesa, no Capítulo II – Direitos e deveres sociais, a propósito de Ambiente e qualidade de vida, Artº 66º. 1 -  Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.

Neste sentido, no âmbito do direito e do dever assim consignados, temos presente que nos cabe uma acção de cidadania consciente, continuada e persistente, através de valores e práticas ecologistas, que sirvam os interesses comuns dos habitantes do nosso Vale, pela defesa dos cursos de água, do ar e dos solos, por uma vida saudável, pela preservação dos nossos espaços e bens naturais e a valorização da nossa terra.

Guia-nos, desde o início, a prática de uma sã relação institucional e o sentido de colaboração com as outras colectividades e outras organizações do tecido social do Vale e, obviamente, com os órgãos e membros eleitos dos órgãos autárquicos, norteando-nos por uma posição de princípio assumida, de independência em relação a organizações de política partidária e confessionais, de qualquer natureza.

Assim faremos. Pelo bem dos Valsantarenos e do Vale de Santarém.

A Coordenação do Movimento Ecologista do Vale de Santarém

Em 29 de Agosto de 2021.